Deixar ao livre-arbítrio de cada cidadão a escolha da grafia é completamente absurdo
Deverá ser [dia 16 de Maio de 2008] votada na Assembleia da República uma proposta de resolução aprovada pelo Governo [português] que poderá levar o Acordo Ortográfico de 1990 a ter força de lei. Apesar de não ser o Acordo que vai ser apreciado, mas apenas os mecanismos legais da sua entrada em vigor nos países signatários, ...
Desde 28 de Setembro e até ao final do ano, está disponível para «discussão pública» uma versão revista da Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (adiante, TLEBS-2). Não reconhecendo credibilidade científica nem deontológica a todo o processo, da elaboração inicial à revisão, não participarei formalmente na dita discussão. Não frustrarei, todavia, quantos esperam que tome posição.
Com a Portaria n.º 476/2007, de 18 de Abril, a Ministra da Educação interveio no atribulado processo da TLEBS, impedindo a sua generalização e impondo a sua revisão. Embora oportuno, o documento suscita pelo menos três reparos. O primeiro, sobre a ideia de normalidade que transmite, como se tudo decorresse da experiência nas escolas e se resumisse à identificação de "alguns termos inadequados" e a dificuldades da generalização. Não fica bem ao ME passar em claro o clamor da sociedade, express...
O Estado português está a tratar a questão da Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS) apenas nos planos técnico e administrativo, como sugerem declarações de responsáveis do Ministério da Educação e notas oficiais divulgadas no seu «site». Porém, a Língua Portuguesa é uma questão de Estado e existem fortes razões políticas que justificam a actuação do Governo ao mais alto nível.
Não é preciso explicar em que consiste a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS) aprovada pelo anterior Governo em 2004 e pelo actual em 2005 e que presentemente se encontra em fase de experimentação. Acerca da TLEBS (entendida como combinação da lista de termos e da base de dados com as suas definições), pretendo pronunciar-me sobretudo no plano da qualidade científica, até agora praticamente ausente da discussão.
