Veio a público que, nos critérios de classificação das Provas de Aferição de Língua Portuguesa do 4.º e do 6.º Ano do Ensino Básico em Portugal, não há penalização pelos erros de ortografia numa parte da prova, a que dizia respeito à Leitura, o que suscitou algumas críticas. Como ponto prévio, deverá dizer-se que as provas de aferição não são provas de exame. Aferir significa cotejar com um determinado padrão, verificar se algo está conforme um determinado parâmetro de referência.
Ora, segundo o que é referido pelo Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação, as provas destinam-se a avaliar o domínio, por parte dos alunos, de competências essenciais em cada ciclo.
No caso da Língua Portuguesa, com estas provas poderá verificar-se:
- o domínio dos alunos na compreensão de texto (Leitura);
- os seus conhecimentos sobre o funcionamento da língua (Conhecimento Explícito da Língua);
- e a sua competência de escrita (Expressão Escrita).
Nesta última parte, nos referidos critérios, são objecto de penalização os erros respeitantes a ortografia, a pontuação, a vocabulário, a sintaxe, a estrutura, a coesão e a coerência textual. No entanto, na parte inicial da prova, tal não acontece. E não acontece porque o que se pretende nessa primeira parte é aferir a competência de compreensão de um texto. Se os erros ortográficos, por exemplo, fossem objecto de penalização nessa parte, ficaria comprometida a análise objectiva que se pretendia, ou seja, não se ficaria a saber se a pontuação obtida na resposta teria resultado de dificuldades na compreensão (que era o que se pretendia aferir) ou de dificuldades na expressão, ou seja, a prova não teria servido para aferir.
Acrescente-se que, na compreensão de texto, as perguntas e respectivas respostas permitem, por exemplo, verificar se o aluno identifica informação explícita no texto, se sabe fazer correspondências, se sabe fazer inferências, se é capaz de emitir juízos críticos sobre informação explícita e implícita, que são itens respeitantes à competência de leitura, ou seja, de compreensão de texto.
Com uma prova deste género e respectivos critérios de classificação, poderá obter-se uma informação objectiva sobre os três grandes domínios acima referidos e as competências evidenciadas pelos alunos. Assim, numa observação muito geral, poderá verificar-se haver uma determinada percentagem de alunos competentes em compreensão de texto, uma diferente percentagem no que diz respeito aos que dominam conhecimentos sobre o funcionamento da língua e uma outra percentagem, também diferente, relativa aos que revelam competência na expressão escrita (e aí surge a penalização pelos erros de ortografia).
Este tipo de prova permite, assim, uma monitorização da eficácia do ensino da Língua Portuguesa.
Decorrente da análise dos dados obtidos, poderá haver,
- da parte do Ministério da Educação, por exemplo, uma intervenção objectiva a nível de programas de formação de professores, de orientações destinadas às escolas, de publicações de natureza didáctica, da avaliação da qualidade dos manuais;
- da parte das escolas, uma reflexão que suscite práticas conducentes à resolução dos problemas detectados e tipificados;
- da parte dos alunos (e respectivos encarregados de educação), uma consciencialização das suas debilidades e desejável opção no sentido do desenvolvimento das competências em causa.
Apenas uma observação: nas escolas, no dia-a-dia do ensino, na avaliação e nas provas de exame, os aspectos de expressão escrita (ortografia, pontuação, sintaxe, etc.) são avaliados em interligação com os dos outros domínios, sendo os erros assinalados e corrigidos em todos os momentos e cabendo ao professor, na sala de aula, com os seus alunos, fazer a distinção entre os vários aspectos que são objecto de avaliação em cada pergunta das provas que vão fazendo. Tal não invalida que possa haver momentos de incidência numa determinada competência, isolada, tendo em vista uma intervenção directa na resolução dos problemas detectados a esse nível.
As provas de aferição podem, assim, dar um contributo para a melhoria do ensino e aprendizagem da Língua Portuguesa.
